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16 de Outubro de 2021

Modelo de petição inicial: modificação de guarda e exoneração de alimentos

Modificação de guarda compartilhada para unilateral em favor do pai e exoneração de alimentos

Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
Publicado por Bianca Ragasini
há 2 meses
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AO DOUTO JUÍZO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____, ESTADO DE _________.



NOME DA PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ____ e inscrita no CPF nº ___________, residente e domiciliada na Rua ___________, nº __________, CEP: ________, e-mail registrado como ____________, por intermédio do seu procurador constituído (procuração anexa), vem, respeitosamente, ajuizar a presente

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Em face de NOME DA PARTE RÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ____ e inscrita no CPF nº ___________, residente e domiciliada na Rua ___________, nº __________, CEP: ________, e-mail registrado como ____________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor a seguir.

1. DOS FATOS

As partes eram casadas desde a data de XX/XX/XXXX, pelo regime de _________, conforme documentação anexa. Da união, vieram os filhos AMANDA e GABRIEL, nascidos, respectivamente, nas datas de XX/XX/XXXX e XX/XX/XXXX. Ocorre que, na data de XX/XX/XXXX, as partes se separaram de fato, tendo sido oficializado o divórcio na data de XX/XX/XXXX, conforme documentos anexos.

Ocorre que, desde então, as partes concordaram que a guarda seria exercida de forma compartilhada, tendo os menores como residência, o lar da genitora, no que o Autor, pai dos menores, pagaria R$ 450,00 de pensão alimentícia mensal aos filhos.

Contudo, sobreveio notícia pelos vizinhos, de que a genitora passou a maltratar os menores, com violência física e psicológica, no que os espanca, deixa-os de castigo amarrados e negligencia os cuidados, mantendo-os sozinhos em casa enquanto trabalha, ou seja, das 08h00 às 17h00. Ainda, não os leva para a escola, mesmo estando matriculados.

Como AMANDA possui apenas 6 anos de idade, e GABRIEL apenas 9, não possuem condições de cuidarem sozinhos de si, mas não têm outra opção senão fazerem a própria comida, limparem a casa e ainda “engolirem o choro” quando a Ré chega em casa e os espanca.

Desta forma, necessita urgentemente o Autor da guarda unilateral dos filhos, para que esses possam viver em um ambiente sadio e em condições dignas de vida, como preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal de 1988.

Com a guarda unilateral, a pensão alimentícia não será mais devida, tendo em vista que o Autor somente pagava para os filhos, pois a Ré possui condições de trabalhar e de se auto alimentar, como inclusive vem fazendo ao longo dos anos.

1. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

a) DA NECESSÁRIA MODIFICAÇÃO DA GUARDA

Como já mencionado nos fatos, a guarda dos menores AMANDA e GABRIEL estão sendo exercidos pela genitora do menor, ora Ré, a qual os trata com violência e negligência, espancando-os e não os levando à escola.

Por essa razão, levando em consideração as boas condições financeiras do Autor, que atualmente trabalha como _______, bem como sua flexibilidade de horário para levar e buscar as crianças da escola, postula desde já pela guarda unilateral dos menores.

Além do mais, não há nada que desabone a conduta do Autor, pois sempre cuidou muito bem dos filhos.

A guarda unilateral possui previsão legal no artigo 1583, § 1º e , do Código Civil, que assim aponta, in verbis:

"Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.
§ 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5 o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
§ 5º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos."

Portanto, como não resta obedecido pela Ré o princípio do melhor interesse da criança, disciplinado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a modificação da guarda é medida necessária.

b) DA NECESSÁRIA EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pensão alimentícia paga pelo Autor é destinada somente aos filhos AMANDA e GABRIEL, e não à Ré, pessoa com 35 anos de idade, com total capacidade laborativa e que inclusive possui emprego fixo.

Logo, com a guarda unilateral a ser atribuída ao Autor, não haverá mais qualquer razão para que esse continue pagando os alimentos. Caso isso acontecesse, somente quem se beneficiaria dos valores seria a Ré, pois as crianças não mais estariam residindo em seu lar e utilizando qualquer desses valores.

Nesse sentido, o artigo 1.699 do Código Civil é bastante claro, senão vejamos:

"Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo." (grifos nossos).

Assim também entende de forma pacífica os Tribunais:

"AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Ação ajuizada pelo genitor em face da genitora da menor. Sentença de procedência. Irresignação da requerida. Guarda. Estudos psicossociais que apontam pelo melhor interesse da adolescente em ficar na guarda do genitor. Princípio do melhor interesse da criança. Art. 227 da Constituição Federal. Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente. Alimentos. Manifestação expressa de vontade da infante pelo exercício da guarda por seu genitor. A alteração da guarda em favor de quem estava obrigado à prestação alimentar pressupõe a exoneração do mencionado encargo. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10140893120178260320 SP 1014089-31.2017.8.26.0320, Relator: Mary Grün, Data de Julgamento: 28/11/2019, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/11/2019)". (grifos nossos).


"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MELHOR INTERESSE DO MENOR IMPÚBERE. RECURSO DESPROVIDO I – Ratifica-se, em cognição sumária, o entendimento da magistrada a quo, que deferiu a tutela de urgência pleiteada, suspendendo o pagamento em dinheiro que vem sendo efetuado pelo genitor em prol da filha do casal, tendo em vista que o alimentante já vem arcando com todas as despesas necessárias ao sustento e à manutenção da menor, não havendo motivo para que os alimentos destinados à criança continuem a ser depositados na conta corrente da genitora, com a qual a infante não reside mais. II – Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (TJ-AM - AI: 40029661620198040000 AM 4002966-16.2019.8.04.0000, Relator: João de Jesus Abdala Simões, Data de Julgamento: 12/11/2019, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 12/11/2019)". (grifos nossos).

Desta forma, postula o Autor, desde já, pela exoneração dos alimentos.

2. DA NECESSÁRIA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA

O Código de Processo Civil, em seu artigo 300, é bastante claro ao dispor acerca da tutela de urgência, e menciona que:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

No caso em tela, há a ocorrência de todos esses elementos, ou seja, a probabilidade do direito do Autor e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito está presente, pois se mostra de forma inequívoca que os menores AMANDA e GABRIEL estão sendo tratados com violência e negligência por parte da Ré. Assim, consequentemente com o dever de guarda unilateral pelo Autor, não mais há que se falar em pagamento de pensão alimentícia, devendo o Autor ser exonerado de tal obrigação.

Por sua vez, o perigo de dano resta demonstrado pelos maus-tratos que os filhos vêm sofrendo e que podem se agravar cada vez mais com a conduta da Ré. Além disso, os valores pagos de pensão alimentícia aos menores continuarão sendo destinados única e exclusivamente à Ré, valores esses que não serão devolvidos ao Autor, auferindo seu patrimônio.

Por fim, cabe destacar que o presente pedido NÃO caracteriza conduta irreversível, não conferindo nenhum dano à Ré, cumprindo assim o requisito disposto no § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil.

3. DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer a este Douto Juízo:

a) A concessão da tutela de urgência para modificar a guarda dos menores ANA e GABRIEL em favor do Autor de forma unilateral e exonerar deste a obrigação alimentar, de acordo com os documentos anexos que comprovam o alegado, sob pena de multa diária a ser fixada por este Douto Juízo;

b) A citação da Ré para que, querendo, conteste a ação tempestivamente, sob pena de revelia e confissão;

c) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente o estudo social a ser realizado;

d) A total procedência da presente ação, para:

  • i. Modificar a guarda dos menores AMANDA e GABRIEL em favor do Autor de forma unilateral;
  • ii. Exonerar o Autor do pagamento dos alimentos;
  • iii. Confirmar a tutela antecipada.

e) A realização de estudo psicossocial e a intervenção do Ministério Público para atuar no feito;

f) A condenação da Ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive em honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil;

g) A concessão do benefício da justiça gratuita, por ser o Autor pessoa sem condições de arcar com as custas, honorários advocatícios e demais despesas processuais, sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família, conforme declaração anexa;

h) O Autor manifesta DEINTERESSE na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 319, VII do Código de Processo Civil.


Dá-se à causa o valor de ___________


Nestes termos, pede e espera deferimento.

Local _____, data _______

Nome do Advogado _____,

OAB/UF ____

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Acesso em 20/08/2021.

BRASIL. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em 20/08/2021.


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