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29 de Outubro de 2020

7 situações absurdas impostas às mulheres no Código Civil de 1916

Neste artigo analisaremos 7 das situações absurdas impostas às mulheres no Código Civil que antecedeu o atual (do ano de 2002) e compará-las com os dias de hoje, além de falarmos a respeito desse tema tão importante que é o feminismo.

Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
Publicado por Bianca Ragasini
há 2 meses

Imagem original: altoastral.com.br

Primeiramente, é importante esclarecermos que o feminismo visa apenas os direitos iguais aos dos homens. É necessário ressaltar isso porque, por vezes, muitas pessoas acham que feminismo é o oposto de machismo, ou seja, que o movimento visa pregar que a mulher deve ser superior ao homem, o que está equivocado.

O que ocorre é que o feminismo visa apenas a igualdade. Quando o homem deseja ser superior, chama-se machismo. Quando a mulher deseja ser superior, chama-se femismo. Quando desejamos a igualdade, chama-se feminismo e é preciso defendê-lo.

Observação: Onde estiver escrito CC, leia-se Código Civil.

Vamos partir então para o Código Civil de 1916, que obviamente está revogado e atualmente utilizamos o de 2002.

7 situações absurdas impostas às mulheres no Código Civil de 1916:

1) As mulheres casadas eram consideradas relativamente incapazes

Por incrível que pareça, enquanto a mulher fosse casada, ela era considerada relativamente incapaz.

Vejamos o artigo , inciso II do CC/16:

Art. 6. São incapazes, relativamente a certos atos (art. 147, n. 1), ou à maneira de os exercer:
II. As mulheres casadas, enquanto subsistir a sociedade conjugal.

Atualmente, segundo dispõe o artigo do CC/02, as pessoas relativamente incapazes são somente:

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.

Desta forma, obviamente a mulher não mais se enquadra, até porque a Constituição Federal de 1988, que é utilizada até os dias de hoje, menciona que homens e mulheres são iguais perante a lei em direitos e obrigações (artigo 5º, inciso I).

2) As mulheres deveriam pedir autorização aos maridos para trabalharem

Embora muitos de nós já sabíamos dessa obrigação, o chocante é que realmente consta previsão a respeito no CC de 1916. Isto porque, no referido Código, havia um artigo somente para estabelecer que o marido era o chefe da sociedade conjugal. Observemos:

Art. 233. O marido é o chefe da sociedade conjugal.
Compete-lhe:
IV. O direito de autorizar a profissão da mulher e a sua residência fora do tecto conjugal.

Como se não bastasse, o artigo 242, inciso VII ainda reforça a impossibilidade de exercer a profissão sem o consentimento do marido:

Art. 242. A mulher não pode, sem autorização do marido (art. 251):
VII. Exercer profissão (art. 233, nº IV).

Após então a Constituição Federal de 1988, já não foi mais necessário, justamente por pregar a igualdade entre homem e mulher - apesar de sabermos que na prática o machismo ainda existe e muito.

3) As mulheres deveriam pedir autorização aos maridos para aceitarem herança

Isso mesmo, o direito de herança, que atualmente pode ser exercido por homem ou mulher, antes somente poderia ser por mulher caso o marido autorizasse. A previsão se encontra no artigo 242, inciso IV do CC de 1916:

Art. 242. A mulher não pode, sem autorização do marido (art. 251):
IV. Aceitar ou repudiar herança ou legado.

Pois é, a situação era mais séria do que podíamos imaginar. Felizmente, no Código Civil de 2002, o livro que diz respeito às sucessões e o capítulo que diz respeito à herança, não constam mais termos como "homem" e "mulher", mas tão somente quanto pessoas que receberão a herança. Notemos:

Ou seja, um grande avanço.

4) As mulheres somente podiam administrar os bens do casal em 3 situações

A primeira situação era quando os maridos estivessem em lugares remotos ou não sabidos. A segunda situação era quando os maridos estivessem em cárcere por mais de dois anos. A terceira era quando os maridos fossem, judicialmente, declarados interditos.

Vejamos a lei nesse sentido:

Art. 251. À mulher compete a direção e a administração do casal, quando o marido:
I. Estiver em lugar remoto, ou não sabido.
II. Estiver em cárcere por mais de dois anos.
III. For judicialmente declarado interdito.

Atualmente, a lei é bastante clara no sentido de igualdade entre cônjuges, de acordo com o artigo 1.567 do Código Civil de 2002:

Art. 1.567. A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.
Parágrafo único. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao juiz, que decidirá tendo em consideração aqueles interesses.

E também, quanto ao lugar remoto ou não sabido, ainda continua, mas agora com previsão a qualquer dos cônjuges:

Art. 1.570. Se qualquer dos cônjuges estiver em lugar remoto ou não sabido, encarcerado por mais de cento e oitenta dias, interditado judicialmente ou privado, episodicamente, de consciência, em virtude de enfermidade ou de acidente, o outro exercerá com exclusividade a direção da família, cabendo-lhe a administração dos bens.

Outra vez demonstrando a necessidade de igualdade.

5) As mulheres somente exerciam seu poder na falta ou impedimento do homem

O artigo 380 do CC de 1916 é bastante claro ao afirmar que:

Art. 380. Durante o casamento, exerce o pátrio poder o marido, como chefe da família (art. 233), e, na falta ou impedimento seu, a mulher.

Ou seja, primeiro o marido mandava e exercia o pátrio poder, mas somente em casos de impossibilidade deste fazer, é que as mulheres poderiam.

Atualmente, não mais. As mulheres agora, de acordo com a lei vigente, possuem os mesmos direitos e obrigações que os homens e são livres para exercerem seu poder.

Na prática, muitas delas ainda continuam a crer que o homem é o chefe da casa e muitos homens concordam com isso e acham um absurdo não ser. Não estou aqui para generalizar qualquer situação, muito pelo contrário, cada pessoa é dona de si e livre para ter o tipo de relacionamento que desejar e eu só desejo felicidade para cada uma delas. A questão da igualdade e da liberdade é fundamental.

6) Em regra, as mulheres somente poderiam ajuizar ações judiciais com permissão dos maridos

Segundo o artigo 242, inciso VI, as mulheres não podiam, sem permissão dos maridos, litigarem em juízo civil ou comercial, com exceção dos casos previstos nos artigos 248 e 251 do CC/16, que são:

a) Exercer o direito que lhe competir sobre as pessoas dos filhos de leito anterior;

b) desobrigar ou reinvindicar os imóveis do casal que o marido tenha gravado ou alienado sem sua outorga ou suprimento do juiz;

c) anular as fianças ou doações feitas pelo marido com infração do disposto em lei;

d) reinvindicar os bens comuns móveis ou imóveis doados, ou transferidos pelo marido à concubina;

e) dispor dos bens adquiridos na conformidade do número anterior, e de quaisquer outros que possuam livres da administração do marido, não sendo imóveis;

f) promover os meios asseguratórios e as ações, que contra o marido lhe competirem, em razão do dote, ou de outros bens dela sujeitos à administração marital;

g) propor a ação anulatória do casamento;

h) propor a ação de desquite; pedir alimentos, quando lhe couberem;

i) fazer testamento ou disposições de última vontade.

j) nos casos do item 4 deste artigo.

Nos dias atuais, sabemos que não mais é assim, visto que tanto o homem quanto a mulher podem ajuizar ações, tanto é que são inúmeros os processos ajuizados por mulheres e há também inúmeras advogadas. <3

7) Para o recebimento da pensão alimentícia, a mulher precisava ser pobre e inocente

Acredito ser este um dos pontos mais absurdos dos que vimos até agora, porque comprovar a pobreza até que faz sentido, pois os alimentos nesse caso são a ela, e não aos filhos. Mas a inocência, não há qualquer razão de demonstrar. Claro que aqui não estamos falando de inocente ou culpado em um processo judicial, mas no outro sentido da palavra.

Podemos analisar:

Art. 320. No desquite judicial, sendo a mulher inocente e pobre, prestar-lhe-á o marido a pensão alimentícia, que o juiz fixar.

A pensão alimentícia, que inclusive temos nos dias de hoje com previsão na Constituição Federal de 1988, no Código Civil de 2002 e na Lei de Alimentos, era também utilizada em 1916, porém, a mulher devia comprovar a sua inocência, o que não podemos negar que era totalmente machista.

Vejamos a previsão legal dos alimentos atualmente, no Código Civil de 2002:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
§ 2º Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

E na Lei de Alimentos:

Art. 2º. O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe.

Bom, encerramos por aqui. Claro que há outras situações absurdas ocorridas no CC de 1916 e deixo o link de acesso ao mencionado Código aqui para você dar uma lida se tiver interesse e comentar aqui embaixo qual outro ponto você acha um absurdo.

Os direitos das mulheres foram ganhando força a cada tempo e nossa luta ainda ainda tem que continuar.

Caso você discorde de algum posicionamento do texto e queira comentar, peço que o faça de maneira gentil e educada, pois um debate jurídico se faz dessa forma. Agradeço a leitura e até a próxima.

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Código Civil de 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm. Acesso em 05/09/2020.

BRASIL. Código Civil de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em 05/09/2020.

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm. Acesso em 05/09/2020.

BRASIL. Lei de Alimentos. Lei nº 5478/68. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5478.htm. Acesso em 05/09/2020.

Imagem original: https://www.altoastral.com.br/sonhar-com-grito/

144 Comentários

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Gostei muito do texto. Essas revisitações ao passado são necessárias. Estive lendo um livro sobre D. Pedro II e já no fim do império, havia a intenção de elaborar um código civil, tendo em vista que as ordenações filipinas, que regiam as relações privadas, não deveriam mais ordenar juridicamente um país independente.
Assim, esse CC/16 reflete em muito os valores da época, notadamente patrimonialista e patriarcal. E, infelizmente, o CC/02, apesar dos avanços acanhados, ainda tem muito o que melhorar. Seu anteprojeto é da década de 70, e somente com uma interpretação constitucional dos seus artigos é que podemos ter uma aplicação efetiva aos dias atuais. Escrevi alguns textos aqui no JusBrasil sobre o direito civil constitucional tratando desse tema. Muito salutar e longe de se exaurir.
Parabéns pelo texto e pela abordagem do verdadeiro feminismo. continuar lendo

Olá, Flávio! concordo bastante com as suas palavras. Felizmente tivemos avanços e precisamos continuar tendo.
Vou ler seus artigos também, obrigada por indicá-los aqui! =)
Abraços e até mais. continuar lendo

Recomendo a leitura dos "Esboços", de Teixeira de Freitas, jurista de enorme importância e que exerceu enorme influência sobre os seus contemporâneos e sobre os que os sucederam, inclusive Clóvis Bevilaqua, o autor do Código de 1916. De notar que a restrição de direitos dispensada à mulher, naquela época, traduzia a sua posição de dependência na sociedade, inteiramente voltada para a administração doméstica. Essa situação se alterou dramaticamente após a hecatombe de duas guerras mundiais, com as mulheres sendo chamadas a ocupar postos de trabalho antes destinados aos homens, que pereceram em ação nas frentes de batalha. continuar lendo

Hoje entendemos essas situações como absurdas, mas na época refletiam uma realidade. A evolução mudou nosso pensamento, a exemplo de tantas outras questões.

Para mim, há diversos contrassensos nessa eterna discussão sobre igualdade de gênero. Por exemplo:

1 - Segundo o IBGE, a expectativa de vida das mulheres é de aproximadamente 7 anos a mais do que a dos homens, mas mesmo assim elas se aposentam mais cedo e precisam comprovar menos tempo de contribuição, o que não faz sentido em um sistema previdenciário/contributivo (e não meramente assistencial).

A justificativa é de que a mulher possui dupla jornada por ser a responsável pelas atribuições domésticas. Contudo, não é exatamente esse pensamento que se pretende mudar? Se a responsabilidade é de ambos, nada justifica esse tratamento diferenciado.

Como ficam as famílias em que o casal divide as responsabilidades domésticas (o que é cada vez mais comum), ou até mesmo em que eles assumem a maior parte? Aí sim temos uma situação injusta, pois o maior esforço será do homem, enquanto a aposentadoria facilitada será da mulher.

2 - A licença maternidade prevista em lei é de 120 dias, enquanto a paternidade é de 5 dias. Isso por si só faz com que as mulheres tenham condições de passar mais tempo cuidando dos filhos.

3 - Mulheres e homens são igualmente capazes, então qual o sentido de garantir cotas para as candidatas às eleições? Se um grupo de mulheres criar um partido político predominantemente feminino, haverá cota de homens?

4 – Com a pandemia, criou-se um auxílio emergencial em que mães responsáveis pelo sustento da família recebem R$1.200,00, enquanto que se o responsável for o pai o valor é de apenas R$600,00.

Citei apenas alguns exemplos em que o Estado (por meio das leis) trata as mulheres como se elas fossem menos capazes e sempre precisassem de mais ajuda. Acho que um grupo que realmente buscasse igualdade teria que se opor a esses absurdos, pois aí sim seria visto com grande credibilidade.

Hoje homens e mulheres são igualmente independentes, podendo fazer as suas próprias escolhas (e, obviamente, colher os frutos delas, sejam positivos ou negativos). continuar lendo

É, meu caro, sem vontade de tecer teorias acerca do assunto, mas, no mundo nu e cru, todo feminismo e brados de igualdade perdem o ímpeto diante da primeira carreta de cimento a ser descarregada ou do primeiro disparo de canhão em uma guerra. continuar lendo

Digo mais, um ideal que defende que o lugar da mulher é onde ela quiser, desde que não seja em casa cuidando dos filhos e esperando o marido com a janta pronta não é sincero nem com o que diz defender. A OAB está fazendo campanha para preencher a "cota para mulheres" mas e o respeito à vontade delas que não querem se candidatar, onde fica? Onde estão as mulheres correndo para se alistar no serviço militar obrigatório, especialmente quando se ouvem rumores de guerra para os próximos anos?
A lei não mudou para "garantir igualdade" para as mulheres, mas para deixá-las desprotegidas em uma série de circunstâncias que jamais passaram pela cabeça de nossas avós. A quem realmente quer defender a "igualdade" recomendo a leitura de "O Privilégio de Ser Mulher" de Alice Von Hildebrand. continuar lendo

Acho que você precisa estudar mais economia, estatística e sociologia para, por exemplo, entender que os programas sociais como o auxílio emergencial ou o Bolsa Família, por questões estratégicas que não causam prejuízo a mulher, ao homem ou a sociedade como um todo, muito pelo contrário. São políticas públicas bem pensadas justamente para suprimir os déficits construídos culturalmente em nossa sociedade patriarcal, logo, burra. Não por menos, apenas adotamos modelos, mesmo que de forma tardia, de nações que já o fazem à décadas e de forma bem sucedida, por óbvio.

E, por falar em déficit, o seu está claramente demonstrado em sua precária educação que acha que "igualdade" é termo restrito e se resume a uma questão estética, de aparência e não a uma igualdade de fato, onde, justamente para ser alcançada, se necessita tratar todos os componentes de um meio na medida de suas diferenças.

Boa sorte nos estudos, quem sabe lendo e ouvindo você não aprenda algo que já se sabe há uns 2.300 anos. continuar lendo

Há um machista enrustido escondido em suas pseudo argumentações. Que vergonha! continuar lendo

O Newton Sanchez precisa estudar mais sociologia de gênero....que ridículo colocar que o "feminismo perde ímpeto diante da primeira carreta de cimento ou do primeiro disparo de canhão em uma guerra." A diferença de MUSCULATURA corporal não implica em diferenças políticas. Compreenda, que somos diferentes na musculatura, mais não na capacidade intelectual. Que vergonha!!! continuar lendo

Nasci em 1960, portanto, quando eu era criança, o CC/1916 estava em pleno vigor. No início da adolescência, comecei a me revoltar com o fato de que o homem era o chefe da família e quem decidia tudo. Em casa, minha mãe sempre trabalhou para contribuir no sustento da família. Meu pai sempre contou com a força de trabalho profissional da minha mãe. Não concordava com o fato de meu pai administrar as finanças da casa, figurar como o grande responsável por tudo que dizia respeito à família. Era sofrido para ele, como homem, e para minha mãe, como mulher. Meus pais usavam o mesmo CPF, porque a esposa não precisava ter CPF próprio. Minha mãe só foi ter o próprio CPF quando eu já era adulta há muito tempo. Vejo que o patriarcado e o machismo são prejudiciais tanto à mulher quanto ao homem. Prefiro a igualdade de deveres e direitos. Depois de adulta, descobri que já nasci feminista. continuar lendo

Olá, Sueli! obrigada pelo comentário! <3
Concordo com todas as suas palavras! são completamente prejudiciais e nada melhor do que a igualdade mesmo. Felizmente os tempos são outros e estamos buscando cada vez mais melhorar isso. Também descobri que já nasci feminista! <3
Abraços =) continuar lendo

Para que tá feio, né? uma pessoa que se diz advogado, que diz que está exercendo sua liberdade, mas na verdade está desrespeitando MILHARES de mulheres, deveria repensar suas atitudes.
Não vou discutir contigo, porque meu tempo é valioso. Passe bem e espero que um dia você amadureça. Não houve fatos ou argumentos de sua parte. Somente consigo sentir pena. continuar lendo

Não desrespeitei milhares de mulheres. Não vi procuração dessas milhares de mulheres lhe dando poderes para falar em nome de tantas delas. continuar lendo