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29 de Outubro de 2020

Quais os direitos dos indígenas no Brasil?

Neste artigo falaremos a respeito dos direitos dos indígenas antes e durante a Constituição Federal de 1988, bem como de sua proteção pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
Publicado por Bianca Ragasini
há 4 meses

Inicialmente, precisamos observar um pouco a história do Brasil para de fato compreendermos a importância da cultura indígena, além é claro de essas pessoas já serem importantes por serem seres humanos.

Ora, embora muitos de nós tenham aprendido desde a época da escola que os portugueses foram os primeiros a entrarem no Brasil, tal afirmação não é verídica. Isto porque já havia habitantes nativos neste país antes de sua chegada, que foram chamados por estes de indígenas.

➡️De onde vem o termo "indígena"?

O termo indígena se deu por referência às Índias, local ao qual os portugueses acreditavam ter chegado, segundo consta no site Brasil Escola.

Situados em comunidades, os indígenas possuíam e muitos ainda possuem linguagens diferentes, costumes diferentes e ritos religiosos diferentes. São exemplos de comunidades indígenas: Araweté, Avá-Canoeiro, Bororo, Cinta larga, Guarani, Javaé, Kaingang, Karajá, Kayapó, Krahó, Munduruku, Pataxó, Tapirapé, Terena, Ticuna, Tupinambá, Xakriabá, Xavante, Xerente, Xingu, Yanomami, etc.

➡️O progresso dos direitos dos indígenas no Brasil

Atualmente, com a Constituição Federal de 1988, os indígenas possuem direitos amparados constitucionalmente, bem como pela Organização das Nações Unidas (ONU), ambos os tópicos que veremos adiante.

Contudo, nem sempre foi desta forma. O gráfico abaixo, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE) evidencia o progresso dos direitos dos indígenas ao longo dos anos. Vale a pena observarmos:

Assim, logo após, na Constituição Federal de 1988, melhorou ainda mais, conforme veremos a seguir.

➡️Os direitos dos indígenas na Constituição Federal de 1988

1) Direito à terra

Com base no artigo 231, caput, da CRFB/88:

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
§ 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.

Podemos compreender, portanto, que os indígenas têm direitos às suas terras, que compete a União demarcá-las, proteger e respeitar (§ 1º), que estes possuem posse permanente nas terras e nos usufrutos da natureza (§ 2º), que podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos com a autorização do Congresso Nacional (3º), que essas terras não podem ser alienadas e nem disponíveis e os direitos sobre elas não prescrevem (§ 4º). Também, que NÃO se pode remover os indígenas de suas terras, somente em caso prejudicial para eles, como catástrofe ou em razão da soberania do país após deliberado pelo Congresso Nacional, retornando imediatamente às terras após a cessação dos riscos (§ 5º). Por fim, são nulos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras ocupadas por indígenas (§ 6º).

2) Direito de ingressar em juízo

Com base no artigo 232 da CRFB/88, os indígenas são partes legítimas para ingressar em juízo, vejamos:

Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

Ainda assim, embora os indígenas ingressem em juízo, é uma das funções do Ministério Público defender judicialmente seus direitos e interesses, como prevê o artigo 129, V, da CRFB/88.

3) Direito à cultura

Conforme o artigo 125, § 1º da CRFB/88, o Estado tem a obrigação de proteger a cultura dos índios:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Assim sendo, segundo a coluna da OAB/RJ:

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, ao reconhecer os direitos humanos e fundamentais e a necessidade de sua efetivação, assegurou aos indígenas o direito à cultura, à diferença e à diversidade cultural. Esses direitos culturais foram previstos pela primeira vez no plano internacional com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que os qualificou como indispensáveis à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade. A Constituição Brasileira, em seu artigo 215, prevê que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Portanto, a Constituição Federal de 1988 trouxe a proteção à cultura dos indígenas, que, mundialmente, iniciou-se por iniciativa das Organizações das Nações Unidas (ONU), que prevê o direito à cultura.

Segundo a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, que você pode acompanhar na íntegra aqui, os povos indígenas são iguais a todos os demais povos e reconhece-se ao mesmo tempo o direito de todos os povos a ser diferentes, a considerar-se a si mesmos diferentes e a ser respeitados como tais.

Vejamos agora um resumo do que menciona a referida declaração, elaborado pelo site "Povos Indígenas do Brasil", a fim de compreendermos o avanço de direitos:

4) Demais direitos sociais

Além destes, há também outros direitos sociais que os indígenas têm direito, como é o caso da educação, saúde, lazer, dentre outros, conforme consta no artigo da CRFB/88:

Art. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Exemplo de direito à educação é o previsto no art. 210, § 2º, também da CRFB/88:

§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Portanto, o que não estiver previsto de forma específica a eles em artigos próprios ou leis próprias, ainda assim pode-se utilizar os demais artigos da Constituição Federal para sua aplicação nos direitos sociais.

Espero que possamos compreender cada vez mais a importância da cultura indígena e os direitos dos mesmos em permanecerem em suas terras, com as condições dignas, observados todos os preceitos da dignidade da pessoa humana.

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Obrigada pela leitura e até a próxima!

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm. Acesso em 22/06/2020.

BRASIL. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/files/file/PIB_institucional/DECLARACAO_DAS_NACOES_UNIDAS_SOBRE_OS_DIREITOS_DOS_POVOS_INDiGENAS.pdf. Acesso em 23/06/2020.

BRASIL. Brasil Escola. Índios no Brasil. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/indios-brasil1.htm. Acesso em 23/06/2020.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Disponível em: https://brasil500anos.ibge.gov.br/territorio-brasileiroepovoamento/historia-indigena/política-indigenista-do-seculo-xvi-ao-seculo-xx.html. Acesso em 22/06/2020.

BRASIL. Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.oabrj.org.br/colunistas/vania-aieta/direitos-culturais-dos-povos-indigenas-sua-proteçâo-constitucional. Acesso em 23/06/2020.

BRASIL. Povos Indígenas do Brasil (PIB). Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt/Declara%C3%A7%C3%A3o_da_ONU_sobre_direitos_dos_povos_ind%C3%ADgenas. Acesso em 22/06/2020.

8 Comentários

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Bom dia cara Dra. Bianca
Já estou até vendo:
"Pra que demarcar terras, eles já tem tanta e são tão poucos? Porque não vão plantar e criar animais em vez de viver só de caça, pesca e uns poucos pés de mandioca" (só é índio quem não tem celular e TV por satélite), uiiiiiiiiii, que comentários mais toscos (já li isso tantas vezes).....;

affff, tenho tanta raiva de gente que pensa assim (como o ex-ministro da DESEducação, por exemplo, que certa vez disse odiar "esse povo"!

Como uma pessoa pode, gratuitamente, odiar outra (que é pessoa humana igual a ela)..., parece que não entende que raça é uma só (a humana), e que se você não pertence a dos caninos ou suínos, você é, e sempre será igual aos indígenas, negros, amarelos, brancos, ou qualquer outro tipo de pessoa que você exclui pelo simples fato de achar que você não vai apodrecer igual a eles quando chegar o fim!

Bom, é no que creio e como pessoa que respeita o próximo, como igual a mim, é que desabafo; afinal, as terras eram e sempre foram deles, não dos Portugueses que invadiram, escravizaram e praticamente dizimaram muitas etnías....; agora, "NÓS", os descendentes dos que roubaram, querem diminuir o pouco que sobrou (Vaia por Diós, quanta ganancia tiene el ser DESUmano)!

Belo texto, como sempre!
Abraço e até breve Dra. Bianca continuar lendo

Olá, Dra Elane! como vai? espero que muito bem! =D

Sim, concordo muuuuito com você!

Somos todos seres humanos e merecemos respeito. Ainda mais os indígenas que já passaram por tantas situações... Realmente não é justo afastá-los de suas terras. Seria uma total falta de respeito com sua origem, sua cultura, seus direitos. Seria também muito egoísmo.

Obrigada pelo seu comentário e pelo carinho!

Abraço e até mais, Dra Elane! continuar lendo

Texto muito bacana, até me deu uma ideia de tema!

Mas no aspecto penal, pois a fera do Direito Civil é você! rsrs continuar lendo

Obrigada, meu amigo!

Olhaaa, já quero saber qual tema é, viu???? Haha já tô animada pra ler!

Você é muito fera em penal! continuar lendo

Dra. Bianca, parabéns pelo artigo!

Como sempre muito expressiva com as palavras e sempre com um olhar Humano.

Gosto muito de ler seus artigos.

Beijo :) continuar lendo

Obrigada pelo carinho, minha amiga e Dra Priscylla!

Agradeço muito pelo comentário e pela atenção em ler meus textos! :)

Eu também adoro os seus, você sempre muito empática e com excelentes temas e escrita!

Um beijo! :) continuar lendo

Bianca tem um talento absurdo. Seus artigos são sempre uma aula. Parabéns! continuar lendo

Muuuito obrigada! É muito recíproco! Os seus também sempre são! :) continuar lendo