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19 de Janeiro de 2022

Seu vizinho não te deixa descansar durante a quarentena? Saiba seus direitos!

Em tempos de isolamento social, muitos vizinhos ligam o som alto ou, por outros meios, atrapalham o sossego dos demais indivíduos. Saiba de vez o que pode ser feito quando isto acontecer.

Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
Publicado por Bianca Ragasini
há 2 anos

(Na capa, imagem de uma mulher deitada na cama, com uma venda de olhos na cor preta e a seguinte frase na parte inferior: "perturbação do sossego").

O QUE É A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO?

Entende-se como perturbação do sossego, a conduta capaz de causar poluição sonora, como: 1) gritaria e algazarra; 2) exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; 3) abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos e 4) provocação ou não impedimento de barulho produzido por animal de que tem a guarda, conforme prevê o artigo 42 da Lei das Contravencoes Penais.

A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO É CRIME?

Na realidade, é contravenção penal. A Lei de Contravencoes Penais prevê a perturbação do sossego como uma das contravenções referentes à paz pública. A pena é prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa.

EXISTE ALGUM HORÁRIO NO QUAL SE PODE FAZER MUITO BARULHO?

Há um mito muito enraizado na nossa sociedade, de que é permitido todo e qualquer barulho, sem limite de ruídos, das 09h00 às 22h00 para quem reside em casa, e das 09h00 às 18h00 para quem reside em apartamento. Mas, como já adiantado, é apenas um mito.

Em qualquer horário que se faça barulho excessivo, perturbando o vizinho, é considerado contravenção penal, e o responsável pelo ato, poderá ser preso.

Ora, há muitas pessoas que trabalham em casa com home office, principalmente na quarentena. Muitos professores gravam aulas para os alunos assistirem em ensino à distância (EAD), muitos advogados fazem petições, muitos publicitários criam seus conteúdos, muitos alunos estudam, enfim, o lar é um local de sossego e descanso.

Devido a isto, não é admito o vizinho ligar o som extremamente alto, por exemplo. Vivemos em sociedade e uma das regras é entendermos até onde pode ir nosso direito sem atrapalhar o direito do próximo.

A tem direito de ouvir o que gosta, mas B não é obrigado a ouvir junto. A música é para ser ouvida dentro da própria casa, apenas.

É triste como há certas coisas que ainda precisamos explicar a nossos vizinhos, que, diga-se de passagem, acreditam estar no exercício de seus direitos. É devido a isto que precisamos falar a respeito do direito de vizinhança.

DIREITO DE VIZINHANÇA

O direito à propriedade, além de ser considerado um direito constitucional, previsto no rol dos direitos fundamentais (art. , XXII, CRFB/88), é ainda mencionado no Código Civil como direitos reais (art. 1225, I, CC).

Desta forma, podemos perceber como o direito à propriedade se relaciona com o direito de vizinhança, uma vez que a Constituição e a lei estipulam limites de uma propriedade à outra. Tais limites foram criados justamente para garantir que um indivíduo não prejudique o direito de outros.

TENHO DIREITO AO SOSSEGO MESMO NÃO RESIDINDO EM CONDOMÍNIO?

Outra pergunta bastante feita pelas pessoas é se o mesmo se aplica a quem reside em casa, sem ser condomínio fechado, haja vista que, neste segundo, em regra, já se tem esta disposição prevista em regulamento próprio.

Quem reside em condomínio, deve seguir o estipulado no artigo 1336 do Código Civil. Vejamos:

"Art. 1.336. São deveres do condômino:
IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes."

E, quem não reside em condomínio, a resposta também é positiva. O direito de paz pública, conforme menciona o próprio Capítulo IV das Leis de Contravenções Penais, é direito de todos. Portanto, não se trata de privilégio dos condôminos.

COMO PROCEDER CASO A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PERMANEÇA?

Primeiramente, a pessoa que está sendo prejudicada deverá tentar conversar com o responsável e explicar que tal atitude lhe incomoda. Caso não seja o suficiente, deverá adverti-lo.

Mas, se ainda assim não cessar a situação, poderá o prejudicado registrar um boletim de ocorrência acerca do ocorrido. O responsável pelo barulho poderá ser preso e o objeto causador do barulho poderá ser apreendido.

Caso seja necessário e levando em consideração às peculiaridades do caso concreto, a vítima deverá procurar os serviços de um advogado.

AS IGREJAS COM SINOS, MÚSICAS ALTAS OU OUTRA FORMA DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

Além de tudo que já fora debatido acima a respeito das casas, apartamentos e demais barulhos de vizinhança, precisamos falar também a respeito das igrejas e demais locais onde se prestam serviços religiosos.

O intuito aqui não é ser a favor ou contra as igrejas ou debater quaisquer fatores referentes à religião, até porque a crença é direito individual de cada indivíduo e ele o exerce como bem entender.

Precisamos falar unicamente a respeito da perturbação do sossego que estes locais trazem. Como sabemos, o Estado é laico, ou seja, qualquer pessoa é livre para crer no que quiser e não crer no que não quiser.

O problema está na perturbação do sossego que algumas igrejas trazem. Por exemplo, uma pessoa trabalha até tarde do dia e, quando está em seu momento de descanso, o sino toca com o volume altíssimo. Quando finamente pega no sono, o sino toca novamente, e assim por diante.

Muitos poderão alegar que está tocando por um bom motivo, qual seja, pregar as palavras religiosas. Mas é neste ponto que devemos ter atenção: o bom motivo é apenas para as pessoas que acreditam ser um bom motivo, pois há outras pessoas que acreditam não ser um bom motivo, haja vista a laicidade do Estado.

Justamente por conta disto, algumas igrejas já foram obrigadas a pagar indenizações para as pessoas que foram prejudicadas por estas condutas. Clique aqui para ler, na íntegra, um dos exemplos referente ao direito de vizinhança não respeitado pela Igreja.

O caso diz respeito a uma moradora que vivia perto do Ministério Nacional de Igreja em Células em Itapevi (SP) e reclamou que os sons produzidos pela Igreja superavam o nível tolerado pelos especialistas da saúde, de 61 decibéis. A Igreja então alegou que a moradora buscava o enriquecimento ilícito e a acusou de intolerância religiosa. Entretanto, seus argumentos não foram acatados e a Igreja foi condenada ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Além deste, há mais casos similares, de Igrejas que indenizaram moradores por barulhos excessivos. Contudo, não elencarei todos aqui, para não ficar exaustivo de ler e por ser neste mesmo sentido.

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Obrigada pela leitura e até a próxima!

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Imagem: Instituto de Especialidades e Sono.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Aceso em 15/04/2020.

BRASIL. Conjur. Igreja deve indenizar vizinha por som alto de instrumentos musicais. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-fev-17/igreja-indenizar-vizinha-som-alto-durante-cultos. Acesso em 15/04/2020.

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm. Acesso em 15/04/2020.

BRASIL. Lei das Contravencoes Penais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em 15/04/2020

BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Acórdão. Voto n. 5070. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/igreja-condenada-som-alto-incomodava.pdf. Acesso em 15/04/2020.

52 Comentários

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Não devemos nunca de nos abster de procurar os nossos direitos, porém, no nosso Brasil a Lei de Contravenção Penal é capenga mediante a inércia dos poderes constituidos. Um dos maiores calos é a chamada perturbação de sossego por ruido sonoro o qual quando a policia é chamada pelo 190 é sempre preterida por se tratar de não prioridade. Outro mecanismo também é o MP que nem sempre cumpre com a sua função utilizando o argumento de número reduzido de pessoal para atender as denúncias. Praticamente a mesma argumentação da PM. Nem sempre quem faz a denúncia quer se identificar para evitar o confronto com o vizinho e ai NEM investigação é feita pelas instituições correspondentes. É muito complicado a situação de quem vivencia isso na prática. De toda forma, parabéns pelo texto! continuar lendo

Olá, Márcio. Boa tarde!
Obrigada pelo seu comentário!
Infelizmente isto acontece mesmo. Na prática muitas vezes somos prejudicados, justamente por ter a polícia outras prioridades com contravenções ou crimes considerados mais graves.
Os vizinhos precisam ter bom senso.

Abraço! continuar lendo

O artigo foi bem escrito. Ma teoria está perfeito e as consequências virão na forma de punição ao vizinho barulhento. Na prática, porém, nada disso acontece. Chamamos a policia que não vem, quando vem só resolve num primeiro momento. Basta a viatura sair que a perturbação volta a ocorrer. Registrar B.O.? Menos ainda! Tenho uma vasta coleção de boletins de ocorrência contra uma vizinha que alugava a casa para festas. O que aconteceu com ela? NADA! Uma ação judicial, na melhor das hipóteses, vai determinar o pagamento de uma indenização, o que de maneira alguma resolve o problema, tampouco cessa a incomodação e a perturbação de sossego. No caso da minha vizinha, um valor de R$2mil chega a no máximo 1/10 do que ela arrecada POR DIA com o aluguel da casa. Brasil, o país da INjustiça. continuar lendo

Olá, Laura. Boa tarde!
Obrigada pelo seu comentário!
Infelizmente somos prejudicados quando a prática não alcança a teoria.
Sinto muito pelo ocorrido com você. As pessoas realmente precisam ter mais senso de que vivem em sociedade e que elas não têm o direito de perturbar o próximo.
Espero que você consiga indenização e que ela seja em valor justo.

Abraço! continuar lendo

O Brasil, é lindo no papel, mas na pratica tudo isso é inaplicável.
Exemplo: Na minha rua tem uns 50 cães, sem exagero, acho que até mais, todos latem muito o dia todo, a cada pessoa que passa, com ou sem um cão.
Bem, liguei na Prefeitura, eles disseram que nada podem fazer, que se eu quiser tenho que pegar o vizinho que me incomoda e leva-lo à delegacia para fazer um BO. kkk
Só relatei para constar que ter lei o Brasil tem, mas ninguem as cumpri, e quando querem mudam entendimento ao bel prazer. Infelizmente. continuar lendo

Olá, Mário!
Realmente, a justiça precisa ser feita. Muitos vizinhos abusam e precisam ter as consequências de seus atos.
Registre você sozinho um boletim de ocorrência se for o caso.
Abraço! continuar lendo

É possível a condução a delegacia por pertubação do sossego mediante denuncia anônima ao 190, logo, sem testemunha do som alto, apenas o que for constatado pela polícia? continuar lendo

A policia trouxe o decibelímetro? Aferido? A menos que haja agressão verbal ou física ao policial, condução à delegacia no ouvido é abuso de autoridade. continuar lendo