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14 de Agosto de 2022

Precisamos falar sobre a adoção tardia no Brasil

Por que há crianças e adolescentes na fila da adoção se há cinco vezes mais pretendentes para adotar?

Bianca Ragasini, Advogado
Publicado por Bianca Ragasini
há 2 anos

Muito se fala a respeito da adoção como um ato de amor e constituição de uma família, o que realmente é muito bonito. Contudo, ao analisarmos os números, a realidade é outra.

(Na capa, mãos dadas de uma criança de cerca de oito anos de idade e de um adulto. A criança possui duas pulseiras no pulso direito).

Há quem entenda que a adoção tardia começa aos 3 anos de idade, quando o indivíduo já não demanda mais as necessidades de um bebê. Outros, porém, entendem que se inicia aos 5 anos de idade, pois já começam a ser rejeitados por pretendentes cadastrados.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que trata do Cadastro Nacional da Adoção, atualmente há 9.323 crianças cadastradas para a adoção e 46.066 pretendentes cadastrados para adotar. Ou seja, há cinco vezes mais pretendentes do que crianças e adolescentes esperando a adoção. Por que então a conta não fecha? A resposta está no perfil exigido pelos adotantes.

Nos dados extraídos ainda do CNJ, podemos notar que apenas 10,53% dos pretendentes aceitam crianças até 6 anos de idade.

Chocante, não? Mas ainda tem pior: o número cai pela metade com as crianças de até 7 anos de idade, com apenas 5,96% de pretendentes para adotá-las. A situação só piora com o aumento da idade: para quem tem até 8 anos de idade, só há 3,57% de pretendentes; para quem tem até 9 anos de idade, 1,7%; até 10 anos de idade, 1,84%. Dos 11 anos de idade aos 17, a porcentagem é inferior a 1%.

Vejamos abaixo os dados oficiais e recentes do CNJ, que você pode conferir ao clicar neste link:

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA

O mencionado Estatuto, que tem por objetivo dispor sobre a proteção integral à criança e o adolescente, prevê alguns princípios para o bem estar dos mesmos, dentre eles:

Princípio do melhor interesse da criança: previsto constitucionalmente no artigo 227 da CRFB/88, bem como regulado nos artigos , e do ECA, as crianças e os adolescentes devem ter absoluta prioridade à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (art. 227 CRFB/88). Também terão todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade (art. ECA). Logo, deverá ser feito o que melhor alcançar seus reais interesses e direitos.

Princípio da igualdade entre os filhos: sabemos que um filho adotivo é um filho, logo, não será tratado de forma distinta dos demais filhos, advindos ou não da adoção. Sua fundamentação legal também está prevista na Constituição Federal, mais precisamente no artigo 227, § 6º, com a seguinte redação: "os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação." Isto vale para todos seus direitos, inclusive no direito sucessório.

Princípio da convivência familiar: juridicamente, os filhos possuem o direito de conviver com ambos os pais, mesmo que estes estejam divorciados. Portanto, a lei regulamentará as guardas, visitas e demais situações necessárias ao caso concreto.

Ademais, a partir do artigo 39 do ECA está a previsão da adoção, que dispõe, in verbis, que: "a adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei." A adoção, ainda, é considerada medida excepcional e irrevogável, conforme menciona o § 1º do artigo 39, também deste Estatuto.

AS JUSTIFICATIVAS SOCIAIS UTILIZADAS PARA A NÃO ADOÇÃO TARDIA

No que tange unicamente aos mitos e preconceitos utilizados socialmente para a não adoção tardia, podemos ressaltar alguns:

a) "Criança maiorzinha ou adolescente dá trabalho."

b) "Fica no sangue as coisas que herdou dos pais biológicos, então quando é maiorzinha pode ser complicado."

c) "Adotar criança maiorzinha ou adolescente é complicado, porque já vem com a cabeça formada e pode ser que não me obedeça e respeite. Vai ser difícil educar"

d) "Quero curtir a criança pequena, porque quando é maiorzinha não consigo mais."

e) "A criança maiorzinha ou o adolescente já vivenciou muitas coisas ruins e pode não conseguir se adaptar com a minha família devido ao psicológico dela."

Além dessas frases, que ressaltam a realidade da nossa sociedade, ainda há muitas outras ditas e pensadas. Mas, cabe uma reflexão: você sabe o que realmente significa a adoção e que isso não tem absolutamente nada a ver com caridade? Pois é. Caridade é outra coisa, bem diferente e distinta da adoção.

Assim sendo, vamos responder todas as indagações acima:

a) O "trabalho" que tanto dizem que se pode ter com filhos vindo de uma adoção tardia é o mesmo que se teria com um filho biológico. Sabemos cientificamente que cada idade apresenta uma fase diferente de desenvolvimento e isso acontece com todo e qualquer ser humano. Portanto, todos os indivíduos crescerão e se desenvolverão, e a maioria - para não dizer todos - não deixaria de ter filhos biológicos somente porque eles crescerão e darão "trabalho" posteriormente.

b) Outrossim, a questão de herdar a genética, também é uma frase absolutamente preconceituosa, pois nosso comportamento não é apenas interligado a nossos fatores biológicos, mas também ao meio social em que convivemos. Isto é comprovado cientificamente e você pode conferir neste link. Assim, um indivíduo adotado, passará a parecer com os pais adotivos, muitas vezes tendo os mesmos costumes e manias, haja vista o convívio social.

c) A educação vem de casa, da família. Logo, independente da idade, os responsáveis tem o dever de educá-los e protegê-los. Caso tenham dificuldade, podem procurar a ajuda de um psicólogo ou de outro profissional qualificado para tanto. Todos podem pedir ajuda.

d) Esta frase sinceramente é uma das que mais me choca. Criança não é brinquedo para querer curtir quando bebê. Entendo e respeito quem tem o sonho de cuidar de um recém nascido, mas também se pode cuidar de um indivíduo um pouco maior, que demanda cuidados diferentes.

e) Aqui está o ato de amor. Como a criança provavelmente já vivenciou muitas coisas negativas, agora é a hora de ter amor e uma família para ela, concorda? a adaptação é um processo e, se feito corretamente e no tempo adequado, haverá êxito.

Logo, não há qualquer fundamento para evitar a adoção tardia.

Devemos deixar nossos preconceitos de lado e olharmos para essas crianças e adolescentes com o olhar de aplicadores do direito. Obviamente, o intuito do presente artigo não é convencer ninguém a adotar, mas sim refletir sobre esse tema tão importante e que faz tanta diferença na vida de quem reside em orfanatos e demais lares acolhedores.

Seguiremos agora para outra reflexão crítica e necessária:

"Será mesmo que eu preciso adotar um bebê?"

"Será mesmo que as crianças maiorzinhas ou adolescentes não conseguirão demonstrar e receber amor?"

Percebam que um filho é um filho. Não se fala filho adotivo, tampouco filho adotivo em idade tardia. Apenas filho. Esse é o real sentido da adoção: o filho.

A burocratização da adoção está ligada a diversos fatores, entendo e concordo, já que o Estado deve garantir sempre o bem estar do adotado. Porém, o fator da restrição ao realizar o cadastro pode ser mudado, o que reduziria e muito o número de indivíduos em abrigos e os daria uma família. Aliás, quando se acha que está fazendo o bem a ele, está fazendo, na verdade, a você.

Assim sendo, a adoção tardia deve ser repensada e os esteriótipos devem ser deixados de lado, para só assim conseguirmos efetivamente mudar as estatísticas e realmente adotar com o coração.

Por fim, embora o artigo remeta também aos institutos da psicologia pelo conteúdo abordado, faz-se muito necessário no âmbito jurídico, pois o dever de guarda, proteção, adoção em geral, cabe ao Direito, e precisamos falar sobre isso.

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Quer contribuir com alguma opinião? Fique a vontade para escrever nos comentários!

Até a próxima!

REFERÊNCIAS

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Cadastro Nacional de Adoção. Disponível em https://www.cnj.jus.br/cnanovo/pages/público/index.jsf. Acesso em 16/03/2020.

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.

BRASIL. Genética e comportamento social. Disponível em: https://drauziovarella.uol.com.br/drauzio/artigos/geneticaecomportamento-social-artigo/. Acesso em 16/03/2020.

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25 Comentários

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A realidade da adoção no Brasil é muito triste. A realidade infeliz é que uma quantidade absurda de pessoas adotam por não conseguirem ter filhos de forma biológica (muitas vezes são estéreis), então procuram em lares de adoção. São pessoas que sonham em ser pais, e não em dar um lar e amor a uma criança ou jovem que não os tem. Consequentemente, buscam passar por todas as fases de criação, e acabam optando por bebês recém nascidos. É triste demais. continuar lendo

Sim, Ju! Infelizmente é exatamente isso que acontece. As pessoas precisam adotar com a visão de que aquele filho não é para substituir um biológico, então não precisa adotá-lo ainda bebê. Terá a vida toda para dar amor e cuidado, independente da idade que tenha no momento da adoção.
Eu vejo notícias e depoimentos de adolescentes já sem esperanças de serem adotados, o que é muito triste. continuar lendo

@biancassragasini, esqueci de falar que seus textos são muito bons! Visão cheia de conhecimento e ao mesmo tempo, olhar sensível. Espero ver mais publicações suas. Se precisar de algo aqui na Comunidade, conta comigo.
Abraço! continuar lendo

Muito obrigada, Ju! fico feliz de ler isso de você.
Pode deixar que continuarei publicando sempre.
E qualquer coisa te chamo sim!
Abraço! :) continuar lendo

Boa tarde.

Você faz suas afirmações baseada em quê?
Já tem filhos, já adotou, conhece quem já passou pela decisão, pela fila de espera, pela burocracia da justiça, falta de apoio (financeiro ou jurídico)? continuar lendo

Olá, Marlucio Martins.

Respondendo a sua pergunta, faço todas as minhas afirmações baseadas em DADOS, os quais foram todos devidamente citados no texto que está disponível para leitura!

Abraço. continuar lendo

Olá Bianca.
Sempre desejei adorar uma criança mas como sou divorciado o CT não permite. Isto procede ?
Abraços.
Daniel continuar lendo

Boa tarde, Daniel! Muito obrigada pelo seu comentário!
Você pode adotar sozinho, desde que a criança e o adolescente sejam 16 anos mais novos que você.
Caso o processo de adoção já tenha ocorrido com sua ex companheira, deverão regulamentar a guarda e as visitas.
Espero ter ajudado! continuar lendo

As noticias do dia á dia podem nos cegar sobre problemas grandes que temos no nosso pais e no planeta . Este assunto que vc abordou é de extrema importância. Namastê continuar lendo

Olá, Denis, tudo bem?
Obrigada pelo seu comentário!
Fico feliz que tenha gostado!
Abraço e Namastê! continuar lendo

As noticias do dia á dia podem nos cegar sobre problemas grandes que temos no nosso pais e no planeta . Este assunto que vc abordou é de extrema importância. continuar lendo

Olá, Denis, tudo bem?
Obrigada pelo seu comentário!
Fico feliz que tenha gostado!
Abraço! continuar lendo